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Direito administrativoNoções gerais e desapropriação


EXERCÍCIOS - Exercício 83

  • (VUNESP 2014)

Assinale a alternativa correta a respeito da desapropriação.


A) O espaço aéreo e o subsolo são insuscetíveis de desapropriação.

B) Bens públicos não podem ser desapropriados.

C) A segurança nacional enseja a desapropriação por utilidade pública

D) O Poder Legislativo não poderá tomar a iniciativa da desapropriação.

E) O Poder Judiciário pode decidir se estão presentes ou não os casos de utilidade pública.


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