Direito administrativoNoções gerais e desapropriação
- (UPENET/IAUPE 2019)
No que diz respeito à intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa CORRETA.
A) A requisição administrativa é a modalidade de intervenção por meio da qual o agente público utiliza imóvel privado por prazo determinado para satisfazer interesse público, sendo possível a utilização de maneira gratuita ou onerosa.
B) A ocupação administrativa é a modalidade de intervenção que visa utilizar imóvel privado pela Administração Pública em decorrência de iminente perigo e enquanto perdurar a circunstância de risco.
C) A base de cálculo dos honorários de advogado em desapropriação é a diferença entre a oferta e a indenização.
D) O tombamento integra a segunda etapa do procedimento de desapropriação.
E) A retrocessão é uma garantia do Poder Público de se imitir na posse do bem imóvel após o pagamento da indenização.
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