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Direito administrativoNoções gerais e desapropriação


EXERCÍCIOS - Exercício 240

  • (EJEF 2005)

No procedimento de desapropriação por utilidade pública, cujo objeto é imóvel constituído por prédio urbano residencial, o Poder Público poderá alegar urgência para imitir-se provisoriamente:


A) na posse do bem, cujo prazo é de 120 (cento e vinte) dias, mediante o depósito do preço oferecido, se este não for impugnado pelo expropriado em 5 (cinco) dias da intimação da oferta.

B) na posse do bem, mediante depósito do preço oferecido, não havendo necessidade de intimação da oferta ao expropriado.

C) na posse do bem, mediante o depósito do preço oferecido, se este não for impugnado pelo expropriado em 5 (cinco) dias da intimação da oferta.

D) na posse do bem urbano residencial, mas não logrará êxito em razão de falta de preceito legal.


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