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Direito administrativoNoções gerais e desapropriação


EXERCÍCIOS - Exercício 173

  • (UPENET/IAUPE 2011)

Quanto ao instituto da desapropriação, é INCORRETOafirmar que


A) para ajuizamento de ação de desapropriação carece, necessariamente, a identificação do proprietário do bem.

B) os ônus e direitos que existiam concernentes ao bem expropriado extinguem-se e ficam sub-rogados no preço.

C) apenas no momento de levantar a indenização, a prova de domínio deve ser feita pelo proprietário.

D) os bens expropriados, quando incorporados à Fazenda Pública, não podem ser objeto de indenização.

E) é forma originária de aquisição de propriedade.


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