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Direito administrativoNoções gerais e desapropriação


EXERCÍCIOS - Exercício 298

  • (Instituto UniFil 2019)

Sobre a Desapropriação por Utilidade Pública, assinale a alternativa incorreta.


A) Considera-se casos de utilidade pública o aproveitamento industrial das minas e das jazidas minerais, das águas e da energia hidráulica.

B) Considera-se casos de utilidade pública a salubridade pública.

C) Considera-se casos de utilidade pública o estabelecimento e a manutenção de colônias ou cooperativas de povoamento e trabalho agrícola.

D) Considera-se casos de utilidade pública a segurança nacional.


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