Direito administrativoNoções gerais e desapropriação
- (NCE-UFRJ 2005)
Na desapropriação, a Administração Pública deve dar ao bem desapropriado o destino mencionado no ato expropriatório. Se o imóvel desapropriado receber destinação que se mostre incompatível com o interesse público, haverá:
A) tredestinação;
B) caducidade;
C) domínio eminente;
D) afetação;
E) reversão.
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