Direito administrativoNoções gerais e desapropriação

• (CESPE 2014)

O prefeito de determinado município realizou a desapropriação de um imóvel para fins de implantação de um parque ecológico, tendo a prefeitura instalado posteriormente, na área expropriada, um conjunto habitacional popular.
Nesse caso hipotético,


A) como a área expropriada não foi utilizada para a implantação do parque ecológico, cabe indenização dos expropriados por perdas e danos sofridos, desde que devidamente comprovados.


B) não houve desvio de finalidade, dado o atendimento do interesse público, estando configurada a tredestinação lícita.


C) embora tenha ocorrido desvio de finalidade, o bem expropriado foi incorporado ao patrimônio público, o que torna inviável a retrocessão, cabendo, entretanto, indenização por perdas e danos.


D) houve desvio de finalidade, dado o descumprimento dos objetivos que justificaram a desapropriação, cabendo a retrocessão.


E) houve desvio de finalidade, devendo ser decretada a nulidade do ato expropriatório com a reintegração dos expropriados na posse do imóvel e indenização em lucros cessantes.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 113

Vamos para o Anterior: Exercício 111

Tente Este: Exercício 327

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo