Direito administrativoNoções gerais e desapropriação
- (VUNESP 2019)
A respeito da desapropriação, assinale a alternativa correta.
A) A revelia do desapropriado implica aceitação tácita da oferta, autorizando a dispensa da avaliação.
B) O possuidor titular do imóvel desapropriado não tem direito de indenização pela perda do seu direito possessório.
C) O valor da indenização englobará o valor de todas as benfeitorias realizadas pelo proprietário até o momento da imissão do Estado na posse do bem.
D) A afetação de determinado bem para a realização de desapropriação e a condução do respectivo processo podem ser delegados à concessionária de serviço público.
E) O direito de extensão consiste no direito do proprietário solicitar que a desapropriação, quando parcial, englobe a totalidade do seu bem, caso a área remanescente não possua valor.
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