Direito administrativoNoções gerais e desapropriação
- (Quadrix 2020)
No Brasil, o direito à propriedade não é absoluto. Considerando essa informação, julgue o item a respeito da desapropriação.
A desapropriação tem por pressuposto a utilidade
pública, a necessidade pública ou o interesse social.
C) Certo
E) Errado
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