Direito administrativoNoções gerais e desapropriação
- (FCC 2009)
A Constituigao brasileira prevê hipótese de requisição de bens; e a Lei de Desapropriações (Decreto-lei nº 3.365/41) preve hipótese de ocupação temporaria de bens. E respectivamente característica de uma e de outra a
A) ausencia de indenização; e a indenização prévia.
B) indenização ulterior, se houver dano; e a indeni zação, a final, por ação própria.
C) indenização ulterior, em qualquer caso; e a indenização, a final, pela ação de desapropriação.
D) indenização prévia; e a ausência de indenização.
E) indenizagao prévia; e a indenização, a final, pela ação de desapropriação.
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