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Direito administrativoNoções gerais e desapropriação


EXERCÍCIOS - Exercício 204

  • (FCC 2009)

A Constituigao brasileira prevê hipótese de requisição de bens; e a Lei de Desapropriações (Decreto-lei nº 3.365/41) preve hipótese de ocupação temporaria de bens. E respectivamente característica de uma e de outra a


A) ausencia de indenização; e a indenização prévia.

B) indenização ulterior, se houver dano; e a indeni­ zação, a final, por ação própria.

C) indenização ulterior, em qualquer caso; e a indeni­zação, a final, pela ação de desapropriação.

D) indenização prévia; e a ausência de indenização.

E) indenizagao prévia; e a indenização, a final, pela ação de desapropriação.


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