Direito administrativoNoções gerais e desapropriação

• (FCC 2013)

O Estado pretende instalar um gasoduto e uma estação de odorização em perímetro de seu território, destinado à ampliação da rede de distribuição de gás natural para a região oeste. Parte do perímetro abrangido pela obra atinge imóvel de titularidade da União Federal, o qual, contudo, não está afetado a nenhum serviço ou utilidade pública. O Estado pretende desapropriar a parte do bem público federal necessária à obra, o que, de acordo com a legislação vigente,


A) é possível, desde que a declaração de utilidade pública se preste à instituição de servidão administrativa.

B) é possível, porque o bem está desafetado, desde que mediante autorização legislativa.

C) não é possível, uma vez que a legislação vigente não admite a desapropriação de bens de um ente federado por outro.

D) é possível, desde que a desapropriação seja viabilizada por meio judicial.

E) não é permitido aos Estados desapropriar bens da União Federal, devendo se valer de outras vias para a viabilização da obra pública.


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