Direito administrativoExcludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral

• (CESPE / CEBRASPE 2021)

João, ocupante de cargo comissionado, ao praticar ato na qualidade de agente público, causou dano a Maria.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Não demonstrada nenhuma causa excludente, o Estado deverá se responsabilizar pelo ato lesivo de João, mesmo que este não exerça cargo público efetivo.