Direito administrativoAtos de improbidade administrativa e suas sanções (3)
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
Considerando a legislação federal referente aos atos de improbidade administrativa e aos processos administrativos, julgue o próximo item.
Em relação aos atos de improbidade administrativa, o
terceiro não integrante da administração que gerar lesão ao
patrimônio público por conduta omissiva somente terá o
dever de ressarcir o erário se ficar demonstrado seu dolo.
C) Certo
E) Errado
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