Direito administrativoAtos de improbidade administrativa e suas sanções (3)

• (VUNESP 2019)

Aquele que representa por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, sabendo inocente o representado, mesmo sem dar causa à instauração de qualquer procedimento, pratica crime


A) específico, previsto na Lei de Improbidade, que tem pena de detenção, de seis a dez meses, e multa.

B) de denunciação caluniosa, previsto no CP, que tem pena de reclusão, de dois a oito anos, e multa.

C) de falso testemunho, previsto no CP, que tem pena de reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

D) de comunicação falsa de crime, previsto no CP, que tem pena de detenção, de um a seis meses, ou multa.

E) de fraude processual, previsto no CP, que tem pena de detenção, de três meses a dois anos, e multa.


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