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Direito administrativoAtos de improbidade administrativa e suas sanções (3)


EXERCÍCIOS - Exercício 364

  • (CONSULPLAN 2020)

Um agente público de um município teve o seu cargo extinto e foi reconduzido para outro local para exercer a mesma função. Porém, o novo local era marcado por atos ímprobos que prejudicavam a imagem e a moral da Prefeitura diante das pessoas. O agente público, se deparando com o que acontecia na sua atual repartição, resolveu “se fingir de morto” e não tomou nenhuma providência a respeito. Diante do exposto, é correto afirmar que:



A) Todo agente público pode se dispor sobre os interesses públicos para atender aos seus interesses e não da coletividade.


B) O agente público se omitiu diante dos atos ímprobos e poderá responder por improbidade administrativa por ato omissivo.

C) Caso a repartição seja investigada, o agente público não será considerado na investigação, pois assumiu o cargo recentemente.

D) Caso a repartição seja investigada, o agente público, certamente, não será prejudicado, já que os atos ímprobos eram de outras pessoas e não dele.

E) O agente público deverá continuar a agir igualmente às pessoas de sua nova repartição, pois os atos ímprobos sempre fizeram parte da cultura local.


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