Direito administrativoAtos de improbidade administrativa e suas sanções (3)
- (FAFIPA 2019)
Quanto aos atos de improbidade administrativa e a lei de improbidade, é CORRETO afirmar que:
A) Os atos de improbidade administrativa sempre correspondem a um crime definido em lei.
B) As sanções indicadas no art. 37, §4º, CF tem natureza de sanções penais.
C) Os atos de improbidade administrativa admitem apenas a modalidade dolosa.
D) O sujeito ativo do ato de improbidade administrativa pode ser o agente público ou terceiro que induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
E) O sujeito ativo do ato de improbidade administrativa somente pode ser o agente público.
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