Direito administrativoAtos de improbidade administrativa e suas sanções (3)
- (SELECON 2019)
JB, servidor público estadual, veio a ser acusado de facilitar por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física, de bens integrantes do acervo patrimonial do estado TT. Nos termos da Lei nº 8.429/92, essa descrição constitui ato de improbidade que causa
A) enriquecimento ilícito
B) prejuízo ao erário
C) dano estrutural
D) violação moral
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