Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado (2)
- (GANZAROLI 2019)
De acordo com o artigo 30, inciso V, da Constituição Federal (1988), compreendendo desde o acondicionamento ao destinofinal, assim os sistemas de limpeza urbana são elementos participantes do planejamento urbano, à proteção e conservaçãodo Meio Ambiente e também à garantia de uma qualidade de vida satisfatória à população. A limpeza pública é deresponsabilidade:
A) Empresas privadas.
B) Empresas públicas.
C) Município.
D) Estados e União.
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