Procura

Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 404

  • (Crescer Consultorias 2019)

O Município, respeitado o disposto pela Constituição Federal, reger-se-á por Lei orgânica:


A) Votada em um turno, com o interstício mínimo de trinta dias, e aprovada por metade mais um dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os demais preceitos estabelecidos pela Constituição Federal.

B) Votada em um turno, com o interstício mínimo de 90 dias, e aprovada por metade mais um dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os demais preceitos estabelecidos pela Constituição Federal.

C) Votada em doisturnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os demais preceitos estabelecidos pela Constituição Federal.

D) Votada em dois turnos, com o interstício mínimo de 60 dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os demais preceitos estabelecidos pela Constituição Federal.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 405

Vamos para o Anterior: Exercício 403

Tente Este: Exercício 428

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=2.99ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.64ms))((ts_substr_c=0.77ms))((ts_substr_im=0.80ms))
((total= 5ms))