Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado (2)

• (FCC 2010)

É INCORRETO afirmar que entre os bens dos Estados incluem-se


A) as terras devolutas não compreendidas entre as da União.

B) as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.

C) as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros.

D) as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.

E) o mar territorial e os potenciais de energia hidráulica.


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