Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado (2)
- (CESPE 2008)
Um deputado estadual de Sergipe, insatisfeito com os
recursos que o estado vinha recebendo da União, resolveu
apresentar um projeto de lei estadual criando um novo imposto,
incidente sobre a exploração da atividade de lavra de petróleo
nesse estado por empresas privadas e estatais.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
As riquezas minerais, como o petróleo, são bens da União.
C) Certo
E) Errado
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 143
Vamos para o Anterior: Exercício 141
Tente Este: Exercício 66
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional