Direito constitucionalDireito à liberdade
- (VUNESP 2019)
A respeito das associações, a Constituição Federal estabelece que
A) a sua criação depende de autorização do Poder Executivo.
B) não podem ser compulsoriamente dissolvidas, ainda que por decisão judicial transitada em julgado.
C) ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
D) a suspensão de suas atividades depende de decisão judicial transitada em julgado.
E) é permitida a interferência estatal em seu funcionamento.
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