Direito constitucionalDireito à liberdade

• (UFRR 2019)

Assinale a alternativa incompatível com os Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal.


A) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

B) Homens e mulheres não são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição Federal.

C) É assegurado a todos o acesso a informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

D) A lei punirá qualquer discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais.

E) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.


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