Direito constitucionalDireito à liberdade

• (FCC 2003)

A liberdade de criar uma associação é plena, independe de autorização e é vedada a interferência estatal em seu funcionamento. Essas entidades associativas


A) têm legitimidade para representar seus filiados, judicial e extrajudicialmente, quando expressamente autorizadas.

B) só podem representar seus filiados judicialmente quando por eles autorizada, mediante procuração.

C) representam seus filiados extrajudicialmente, sem necessidade de consultá-los, porque a Constituição Federal confere essa legitimidade.

D) têm legitimidade para representar seus filiados, judicial e extrajudicialmente, apenas quando seus estatutos assim o admitirem.

E) são autorizadas a representar seus filiados judicialmente tão-somente para propor o mandado de segurança coletivo.


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