Direito constitucionalDireito à liberdade

• (VUNESP 2017)

Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais, se um cidadão brasileiro se recusar a prestar o serviço militar obrigatório, alegando que sua religião não permite essa prática, é correto afirmar, nessa hipótese, que esse cidadão


A) não poderá ser dispensado do serviço militar, uma vez que essa é uma obrigação imposta a todos os cidadãos brasileiros.

B) poderá ser dispensado de prestar o serviço militar, mas perderá, automaticamente, os seus direitos políticos.

C) terá como consequência da recusa de prestar o serviço militar a sua prisão por tempo fixado em lei.

D) será dispensado do serviço militar obrigatório, sem a imposição de penas ou outras obrigações, pois a Constituição Federal garante a liberdade religiosa.

E) poderá obter a dispensa do serviço militar obrigatório, mas terá que cumprir prestação alternativa se não quiser perder seus direitos políticos.


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