Direito constitucionalDireito à liberdade
- (FCC 2018)
A Constituição Federal, no que se refere aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, estabelece que
A) o direito de resposta deve ser proporcional ao agravo e a indenização deverá ser estabelecida por meio de acordo bilateral.
B) a não privação de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política é absoluta.
C) interesse social é a única motivação legal para a realização de desapropriações.
D) a reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, depende de não frustrar reunião anteriormente convocada para o mesmo local e de aviso prévio à autoridade competente.
E) a autoridade competente poderá usar de propriedade particular no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização prévia.
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