Direito constitucionalDireito à liberdade

• (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2015)

Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição da República, assinale a alternativa INCORRETA.


A) Ninguém poderá ser compelido a se associar nem a permanecer associado.

B) A liberdade de locomoção poderá ser restringida na vigência de estado de sítio e de estado de defesa

C) O direito de reunião poderá ser exercido independentemente de prévia autorização do Poder Público

D) Para fins do direito à inviolabilidade domiciliar, o conceito de casa deve ser entendido em sentido estrito, ou seja,apenas como o local de habitação

E) A liberdade de exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão condiciona-se ao atendimento das qualificações profissionais que a lei estabelecer.


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