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Direito constitucionalDireito à liberdade


EXERCÍCIOS - Exercício 459

  • (FCC 2019)

O Estado brasileiro, em relação aos direitos fundamentais garantidos aos cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no país, veta a formação de:


A) Cooperativas.

B) Associação para fins lícitos.

C) Associação de caráter paramilitar.

D) Entidades associativas para representar seus filiados extrajudicialmente.

E) Associação espontânea ou permanência como associado.


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