Direito constitucionalDireito à liberdade
- (FCC 2013)
Um grupo de servidores públicos decide reunir-se, pacificamente, em praça pública situada em frente à repartição na qual exercem suas funções. A Constituição Federal brasileira, ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, assegura o direito de reunião, que
A) exige prévio aviso à autoridade competente.
B) admite, em casos pontuais e excepcionais, a realização em locais fechados ao público e com o uso de armas.
C) independe de autorização ou mesmo de aviso à autoridade competente.
D) depende de prévia autorização da autoridade competente.
E) pode, em situações excepcionais, frustrar outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
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