Direito constitucionalDireito à liberdade
- (NC-UFPR 2013)
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito fundamental, nos termos do art. 5º da Constituição de 1988.
A) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
B) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
C) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.
D) É garantido o direito de propriedade, salvo em caso de guerra externa.
E) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
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