Direito constitucionalDireito à liberdade
- (Instituto Consulplan 2019)
De acordo com o disposto no artigo 5º da Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.
A) Não se admitem restrições aos direitos fundamentais, uma vez que estes são revestidos de caráter absoluto.
B) A liberdade de manifestação tal como expressa no texto constitucional é limitada ao anonimato, o qual é expressamente vedado.
C) Segundo as normas constitucionais, nenhum indivíduo poderá ser considerado culpado até a prolação da sentença condenatória.
D) O direito à informação perante os órgãos públicos apenas alcança às informações de interesse particular do indivíduo, uma vez que se trata de direito personalíssimo.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 485
Vamos para o Anterior: Exercício 483
Tente Este: Exercício 231
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional