Direito constitucionalDireito à liberdade

• (Instituto Consulplan 2019)

Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, situação que ensejará a perda dos direitos políticos.


C) Certo

E) Errado


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