Direito constitucionalDireito à liberdade

• (FCC 2009)

Dentre outros, a Constituição Federal estabelece como direito e dever individual e coletivo que


A) a prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

B) a expressão da atividade intelectual, científica e de comunicação depende, em qualquer hipótese, de censura ou licença da autoridade competente.

C) a criação de cooperativas depende de lei específica e o seu funcionamento, de autorização do poder executivo estadual.

D) as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

E) é plena a liberdade de associação, inclusive de caráter religioso e paramilitar de segurança.


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