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Direito constitucionalDireitos da nacionalidade


EXERCÍCIOS - Exercício 499

  • (VUNESP 2019)

No tocante à extradição de brasileiros, a Carta Magna estabelece que


A) é vedada para os natos e permitida para os naturalizados, independentemente do crime, desde que praticado antes da naturalização.

B) é vedada para os natos e naturalizados, independentemente do crime praticado.

C) é permitida para os natos, por comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei, e para os naturalizados, por crimes comuns praticados antes da naturalização.

D) é vedada para os natos e permitida para os naturalizados por crimes comuns, praticados antes da naturalização ou por comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

E) é vedada para os natos e permitida para os naturalizados por crimes comuns e por comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei, desde que praticados antes da naturalização.


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