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Direito constitucionalDireitos da nacionalidade


EXERCÍCIOS - Exercício 207

  • (VUNESP 2013)

João Pereira, sendo naturalizado brasileiro, poderá.



A) sofrer distinção legal em relação aos brasileiros na- tos, ainda que a hipótese discriminatória não esteja prevista na Constituição Federal


B) perder a nacionalidade, por ato administrativo, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.


C) ocupar o cargo de Presidente do Senado Federal.


D) ocupar o cargo de Vice-Presidente da República.


E) alistar-se como eleitor


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