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Direito constitucionalDireitos da nacionalidade


EXERCÍCIOS - Exercício 225

  • (CESPE 2013)

A respeito de nacionalidade, julgue o item a seguir.
Como regra geral para a outorga da nacionalidade originária, o Brasil adota o critério do ius solis, ou critério da territorialidade, admitindo, porém, em algumas situações, o critério do ius sanguinis(origem sanguínea).


C) Certo

E) Errado


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