Direito constitucionalDireitos da nacionalidade
- (INAZ do Pará 2019)
Observe atentamente as assertivas abaixo que tratam sobre “Nacionalidade” e, a seguir, assinale a alternativa correta.
I - Enquanto gênero se divide em primária e secundária. Nacionalidade primária ou originária é aquela que o indivíduo adquire por força do nascimento, portanto, o vínculo jurídico estabelecido, emana de uma atribuição unilateral do Estado.
II - Dois são os critérios pelos quais se estabelecem as normas definidoras da nacionalidade secundária: o jus soli e o jus sanguinis , no qual este último preestabelece a nacionalidade à vista da ascendência, ou seja, aqueles que forem filhos de nacionais assim também serão considerados.
III - De acordo com o inciso I, do Art. 12 da CF, serão considerados brasileiros natos, os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer destes esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
A) Apenas a assertiva II está correta.
B) As assertivas I e III estão corretas.
C) Apenas a assertiva I está correta.
D) Apenas a assertiva III está correta.
E) As assertivas II e III estão corretas.
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