Direito constitucionalDireitos da nacionalidade

• (IBEG 2016)

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e o Direito de Nacionalidade, assinale a alternativa incorreta:


A) A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na própria Constituição Federal.

B) A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.

C) São privativos de brasileiro nato os cargos de oficial das Forças Armadas e de Ministro de Estado da Defesa.

D) O Conselho da República é composto por brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos, com mais de trinta e cinco anos de idade.

E) A responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, em qualquer meio de comunicação social.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 89

Vamos para o Anterior: Exercício 87

Tente Este: Exercício 173

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional