Direito constitucionalDireitos da nacionalidade
- (TRT 16R 2015)
Considerando as afirmações abaixo, assinale a CORRETA: I. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País. II. É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei. III. Para que o estrangeiro exerça atividade remunerada no Brasil faz-se necessária a prévia concessão de visto temporário ou permanente. IV. Embora a constituição equipare brasileiros e estrangeiros, estes não possuem capacidade eleitoral ativa ou passiva, salvo os portugueses, obedecido o princípio da reciprocidade.
A) Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
B) Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
C) Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
D) Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
E) Todas as afirmativas estão corretas.
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