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Direito constitucionalDireitos da nacionalidade


EXERCÍCIOS - Exercício 426

  • (FCC 2006)

Nos termos da Constituição Federal, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros. Assim, tanto o nato como o naturalizado podem exercer, dentre outros, os seguintes cargos:


A) Senador, Governador e Ministro da Saúde.

B) Presidente do Senado Federal, Governador e Procurador-Geral da República.

C) Ministro de Estado da Defesa, Presidente do Superior Tribunal de justiça e Advogado-Geral da União.

D) Carreira Diplomática, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Deputado Federal.

E) Oficial das Forças Armadas, Presidente da Câmara dos Deputados e Vice-Presidente da República.


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