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Direito constitucionalDireitos da nacionalidade


EXERCÍCIOS - Exercício 475

  • (CEV-URCA 2019)

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na própria Constituição. Nesse sentido, são cargos privativos de brasileiros natos, à EXCEÇÃO:


A) Ministro de Estado de Defesa

B) Oficial das Forças Armadas.

C) Carreira diplomática.

D) Presidente e Vice-Presidente da República.

E) Ministro do Superior Tribunal de Justiça.


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