Direito constitucionalDireitos da nacionalidade
- (CEV-URCA 2019)
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na própria Constituição. Nesse sentido, são cargos privativos de brasileiros natos, à EXCEÇÃO:
A) Ministro de Estado de Defesa
B) Oficial das Forças Armadas.
C) Carreira diplomática.
D) Presidente e Vice-Presidente da República.
E) Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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