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Direito constitucionalDireitos da nacionalidade


EXERCÍCIOS - Exercício 12

  • (Quadrix 2018)

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais na CF, julgue o próximo item.

Somente a CF estabelece as distinções possíveis entre brasileiros natos e naturalizados, vedada a discriminação pela lei.




C) Certo

E) Errado


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