Direito constitucionalDireitos da nacionalidade

• (Quadrix 2018)

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais na CF, julgue o próximo item.

O nascido no estrangeiro, de pais brasileiros que não estejam a serviço do País, somente poderá adquirir a nacionalidade brasileira mediante processo de naturalização, que observará as exigências constitucionais e legais.