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Direito constitucionalDireitos da nacionalidade


EXERCÍCIOS - Exercício 484

  • (Instituto Excelência 2019)

Conforme a Constituição Federal Brasileira, Art. 12. São brasileiros: I - natos:


A) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

B) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

C) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

D) Nenhuma das alternativas.


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