Direito constitucionalDireitos da nacionalidade

• (ESAF 2010)

Acerca da configuração fundamental da cidadania brasileira na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é incorreto afirmar que:


A) são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiro (nato ou naturalizado) que ali se encontrasse a serviço oficial da República Federativa do Brasil.

B) podem ser brasileiros naturalizados os estrangeiros que, provenientes de países que tenham o português como língua nativa, residam no país, no mínimo, há um ano ininterrupto e não tenham pendente contra si qualquer desabono grave jurídico ou moral.

C) é privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

D) aos portugueses com residência permanente no país são assegurados os mesmos direitos constitucionalmente assegurados aos brasileiros naturalizados, desde que haja, em Portugal, reciprocidade em favor dos brasileiros ali residentes permanentemente.

E) o brasileiro nato não pode perder a cidadania brasileira.


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