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Direito constitucionalDireitos da nacionalidade


EXERCÍCIOS - Exercício 109

  • (CESPE 2015)

A respeito do processo legislativo e dos direitos e garantias fundamentais, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, julgue ( C ou E ) o item subsequente.

A Constituição Federal determina que o brasileiro nato nunca será extraditado e que o brasileiro naturalizado somente será extraditado no caso de ter praticado crime comum antes da naturalização.




C) Certo

E) Errado


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