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Direito constitucionalDireito à liberdade


EXERCÍCIOS - Exercício 413

  • (VUNESP 2019)

A respeito das associações, a Constituição Federal estabelece que


A) a sua criação depende de autorização do Poder Executivo.

B) não podem ser compulsoriamente dissolvidas, ainda que por decisão judicial transitada em julgado.

C) ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

D) a suspensão de suas atividades depende de decisão judicial transitada em julgado.

E) é permitida a interferência estatal em seu funcionamento.


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