Direito constitucionalAção direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin

• (PGE-RO 2011)

No procedimento estabelecido para a ação direta de inconstitucionalidade



A) cabe agravo da decisão que indeferir a petição inicial.

B) a desistência é admitida, ainda que após a propositura da ação direta.

C) é admissível a intervenção de terceiros no processo de ação direta de inconstitucionalidade.

D) decorrido o prazo das informações serão ouvidos, sucessivamente, o Procurador-Geral da República e o Advogado Geral da União, que deverão manifestar-se, cada qual, no prazo de quinze dias.

E) a petição inicial, ainda que manifestamente improcedente, não poderá ser liminarmente indeferida pelo relator.


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