Direito constitucionalAção direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin
- (VUNESP 2015)
No sistema de controle de constitucionalidade, com relação a suas funções constitucionais, o Procurador-Geral da República
A) tem competência privativa para propor a arguição de descumprimento de preceito fundamental.
B) tem a competência privativa para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.
C) deve ser citado, previamente, nas ações diretas de inconstitucionalidade, para defender o ato ou texto impugnado.
D) deve ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade.
E) tem competência para suspender a executoriedade de lei ou ato normativo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
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