Direito constitucionalAção direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin
- (PGE-RO 2011)
No procedimento estabelecido para a ação direta de inconstitucionalidade
A) cabe agravo da decisão que indeferir a petição inicial.
B) a desistência é admitida, ainda que após a propositura da ação direta.
C) é admissível a intervenção de terceiros no processo de ação direta de inconstitucionalidade.
D) decorrido o prazo das informações serão ouvidos, sucessivamente, o Procurador-Geral da República e o Advogado Geral da União, que deverão manifestar-se, cada qual, no prazo de quinze dias.
E) a petição inicial, ainda que manifestamente improcedente, não poderá ser liminarmente indeferida pelo relator.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 356
Vamos para o Anterior: Exercício 354
Tente Este: Exercício 20
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional